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Dispõe sobre o funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo - COMAS-SP conforme Decreto nº 58.283/2020.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre atividades de assistência social conforme Decreto nº 58.283/2020.
Altera o artigo 7º da Portaria SF nº 57, de 19 de março de 2020 que Disciplina a aplicação do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo, e dá outras providências.
Suspende o atendimento presencial na Praça de Atendimento e demais Unidades da Subprefeitura de Parelheiros e demais disposições
Dispõe sobre orientações gerais acerca do regime de teletrabalho preconizado pelo Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, reorganização da jornada diária no regime presencial durante o período de emergência, objetivando o enfrentamento da pandemia do coronavírus (COVID-19).
REVOGADO(A)
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 28.199.159,36 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.000.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.727.745,64 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.444.404,23 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
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